Política de Privacidade
Última atualização: 10/02/2026
1. Introdução
A MeHabilite ("Nós", "A Plataforma") está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você utiliza nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 - "LGPD").
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos nesta política.
2. Controlador dos Dados
A MeHabilite atua como Controladora e Intermediadora dos dados pessoais coletados na plataforma. Nossa função principal é conectar alunos interessados em aulas de direção a instrutores qualificados.
3. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar nossos serviços e melhorar sua experiência.
Para Alunos
- Dados Pessoais: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e data de nascimento.
- Localização: Estado (UF) e Cidade de interesse para as aulas.
- Dados de Habilitação: Objetivo (Primeira Habilitação, Treino, Medo, Reciclagem) e Categoria da CNH pretendida ou atual (A, B, AB, etc.).
- Preferências Financeiras: Orçamento definido (valor máximo por aula) e quantidade de aulas desejada.
Para Instrutores
- Dados Pessoais: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e data de nascimento.
- Dados Profissionais: Dados detalhados da CNH (Categoria, Número, Status de certificação) e tempo de experiência.
- Vínculo: Informação sobre afiliação com autoescolas (Sim/Não).
- Oferta de Serviço: Regiões de atendimento (Estado/Cidade) e valor cobrado pela hora/aula.
4. Requisitos de Idade
Nossa plataforma é destinada exclusivamente a indivíduos com 18 anos ou mais, em conformidade com a legislação brasileira para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos cadastro de menor de 18 anos, tomaremos providências para a exclusão imediata dos dados.
5. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Conexão: Identificar e conectar alunos a instrutores compatíveis com base em localização, objetivos e faixa de preço.
- Comunicação: Entrar em contato via WhatsApp ou E-mail para facilitar o agendamento de aulas.
- Verificação de Credenciais: Validar a autenticidade e regularidade da CNH dos instrutores para segurança dos alunos.
- Melhoria de Serviço: Analisar métricas anonimizadas para aprimorar a plataforma.
- Segurança: Verificação de autenticidade e prevenção de fraudes (via Cloudflare Turnstile).
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Entre Usuários: Os dados de contato e preferências do aluno são compartilhados com instrutores compatíveis (e vice-versa) para viabilizar a prestação do serviço.
- Prestadores de Serviço: Ferramentas de infraestrutura e segurança (ex: Cloudflare).
- Requisição Legal: Quando exigido por autoridades judiciais ou administrativas competentes.
7. Seus Direitos (LGPD)
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia deles.
- Correção: Solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados.
- Anonimização ou Bloqueio: Solicitar a suspensão do tratamento de dados desnecessários.
- Exclusão: Solicitar a deleção de seus dados pessoais de nossas bases, exceto quando a manutenção for necessária por lei.
- Revogação do Consentimento: Retirar sua autorização para o tratamento de dados a qualquer momento.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento seguro do site (como verificação de segurança) e cookies de análise para entender como os usuários interagem com a plataforma. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
9. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail:
contato@mehabilite.com.br